Política de Privacidade e Proteção de Dados

Introdução

A Escola Ápice, instituição de ensino inscrita sob o CNPJ [INSERIR CNPJ], com sede na QNM 25 Conjunto C Lote 17, Ceilândia Sul - DF, valoriza e respeita a privacidade de todos os usuários de seus serviços.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e estabelece as diretrizes sobre como coletamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais de alunos, responsáveis legais, colaboradores e demais usuários de nossos serviços educacionais e do site apiceescolaintegral.com.br.

Definições Importantes

Dados Pessoais Coletados

Para a prestação adequada dos serviços educacionais e cumprimento de obrigações legais, a Escola Ápice pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Finalidades do Tratamento

A Escola Ápice trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços educacionais e cumprimento de obrigações contratuais;
• Acompanhamento pedagógico e desenvolvimento acadêmico dos alunos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (MEC, Secretarias de Educação, órgãos fiscalizadores);
• Comunicação com responsáveis sobre atividades escolares, eventos, comunicados e avisos importantes;
• Gestão administrativa e financeira da instituição;
• Garantia de segurança e bem-estar dos alunos no ambiente escolar;
• Melhoria contínua dos serviços educacionais oferecidos;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Escola Ápice está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Compartilhamento de Dados

A Escola Ápice não compartilha, vende ou comercializa dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei;
• Com fornecedores de sistemas educacionais e tecnológicos essenciais à operação da escola (ex: sistemas de gestão escolar, plataformas de ensino);
• Com prestadores de serviços que auxiliam nas atividades administrativas e financeiras;
• Com profissionais da área da saúde, em situações de emergência.

Segurança dos Dados

A Escola Ápice adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pela Escola Ápice somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Duração da relação contratual;
• Prazos estabelecidos por obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Período necessário para eventual exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o término desses prazos, os dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados, conforme determinado pela legislação aplicável.

Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

A Escola Ápice trata dados pessoais de crianças e adolescentes com atenção redobrada, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD. O tratamento desses dados ocorre exclusivamente para fins educacionais, pedagógicos, administrativos e legais relacionados à nossa missão institucional.

Cookies e Tecnologias Similares

O site da Escola Ápice pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando eles forem enviados. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do site.

Links para Sites Externos

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados pela Escola Ápice. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas de privacidade desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas políticas de privacidade. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de cada site que visitar.

Alterações nesta Política

A Escola Ápice reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a novas funcionalidades, alterações legislativas ou melhores práticas de mercado. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas por meio dos canais oficiais da escola e publicadas nesta página com a data de atualização.

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e informações que a Escola Ápice oferece no site e sistemas, comprometendo-se a:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pornografia ilegal, apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Escola Ápice, de seus fornecedores ou terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos;
• D) Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• E) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Escola e de terceiros.

Consentimento

Ao utilizar os serviços da Escola Ápice e acessar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. O uso continuado de nossos serviços será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.